♿ O Instituto Dr. Benício, organização dedicada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção do acesso à justiça, ingressou com mandados de segurança coletivos para garantir que as isenções de IPI, ICMS e IPVA cumpram sua verdadeira finalidade: promover inclusão, autonomia e acessibilidade.
As ações questionam os limites de valor atualmente utilizados para a concessão desses benefícios, que há anos não acompanham a inflação nem a realidade do mercado automotivo. Na prática, muitas pessoas com deficiência acabam sendo excluídas das isenções, especialmente quando precisam de veículos adaptados, que costumam ter custo mais elevado.
Além da atualização dos tetos, o Instituto defende que as isenções sejam aplicadas de forma proporcional, evitando que o benefício seja perdido integralmente quando o valor do veículo ultrapassa o limite por uma pequena diferença.
Mais do que uma discussão tributária, trata-se de garantir mobilidade, acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à vida social para milhares de brasileiros. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas de inclusão e assegurar que direitos já previstos em lei sejam efetivamente acessíveis a quem deles necessita.
Inclusão se faz com respeito, acessibilidade e garantia de direitos.
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